Avaliação de segurança para aditivos alimentares
Autor(a):
Hellen Dea Barros Maluly (MALULY, H.D.B.)
Farmacêutica e Doutora em Ciência de Alimentos
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/2754275781355863
Publicação: 10 de setembro de 2021
Resumo
Este texto introduz o que diz respeito às diretrizes, guias e códigos de boas práticas, que são publicados pelo chamado Codex Alimentarius e outras agências governamentais e não governamentais para contribuição da segurança, qualidade e equidade do comércio internacional de alimentos para estabelecer o bem-estar da população e evitar possíveis riscos causados por determinados perigos em alimentos, sejam eles químicos, físicos ou microbiológicos,.
Palavras-chaves: perigo, risco, diretrizes, comércio internacional de alimentos.
Nos primórdios da vida humana, os homens podiam desfrutar das maravilhas oferecidas pela natureza e utilizavam a caça e coleta de frutos para se alimentar. Após alguns anos, verificaram que deveriam plantar seus próprios alimentos, pois senão a natureza não iria suprir a demanda do crescimento da população. Também descobriram o fogo, que ainda hoje é um dos processos mais estudados no que diz respeito à modificação de alimentos, já que este pode conservar e modificar seus sabores e texturas. E assim caminhou a humanidade…
Hoje a população humana chega aos 7 bilhões de habitantes terrestres e para alimentá-los, foi (e ainda é) necessário o desenvolvimento de novas tecnologias tanto na produção agropecuária, como também para produção de alimentos para que possam se manter livres de perigos microbiológicos, além da sua contribuição sensorial e nutricional .
Algumas tecnologias desenvolvidas até o momento foram criadas na tentativa de atender o acordo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde com relação ao conceito de Segurança Alimentar e Nutricional: ‘todas as pessoas deveriam ter acesso à alimentos em quantidades suficientes, seguros e nutritivos para manter uma vida ativa e saudável’. No entanto, a luta para alcançar esta aspiração depende de muitos esforços, principalmente no que diz respeito à educação da população e também aos cuidados com os avanços tecnológicos.
Para isto, órgãos governamentais e estudiosos tem se unido para discutir possíveis soluções para que a tecnologia seja utilizada de modo pelo qual não atinja o bem-estar da população. No caso dos alimentos especificamente, a Organização Mundial da Saúde (WHO) e a Organização Mundial para Alimentação e Agricultura (FAO), com auxílio da Organização Mundial do Comércio (WTO), criaram em 1963 o que chamaram de Codex Alimentarius*Para formar este tipo de “código”, experts em determinados assuntos discutem propostas para realizar as análises de riscos** para que se evite possíveis danos causados por alimentos. Esses experts são divididos em grupos como o JECFA, o JMPR e o JEMRA, entre outros peritos, caso haja necessidade específica para outras avaliações. Todos os grupos fazem primeiramente um levantamento de estudos científicos relevantes e os transformam em monografias que podem servir como diretrizes para diferentes órgãos de vigilância governamentais e não governamentais.
Além do Codex alimentarius, alguns países ou regiões possuem sua própria agência ou grupo de estabelecerem suas regulamentações. Por exemplo, nos Estados Unidos há a FDA (Food and Drug Administration), na União Europeia, a ESFA (European Food Safety Authority.) e no Brasil a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ANVISA utiliza, muitas vezes, referências do Codex e também outras agências internacionais.
Para aditivos alimentares, como as substâncias que proporcionam o gosto umami produzidas industrialmente (glutamato monossódico e outros sais, inosinato e guanilato dissódico), as agências iniciam o processo de análise de risco com avaliações de toxicidade de substâncias químicas (toxicidade crônica, subcrônica, aguda, sensibilidade cutânea, mutagênese, carcinogênese, teratogenicidade, entre outros). A partir desses estudos, podem estabelecer uma Ingestão Diária Aceitável (IDA)***, a qual possui diferentes categorias de acordo com o aditivo que está sendo avaliado.
A análise de risco para substâncias umami produzidas industrialmente mostrou que estas são seguras para o consumo humano, o que será discutido nos próximos estudos científicos publicados neste mesmo portal!
Referências
- * Codex Alimentarius: A Comissão do Codex Alimentarius foi establecida pela FAO e WHO em 1963 e elabora normas, diretrizes e códigos de práticas alimentares internacionais harmonizadas destinadas a proteger a saúde dos consumidores e garantir a aplicação de práticas leais para o comércio de alimentos. Também promove a coordenação de todos os trabalhos sobre normas alimentares realizados pelas organizações internacionais governamentais e não governamentais. Disponível em: http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/en/Acesso em 25/08/2021.
- ** Análise de risco para alimentos- Princípios estabelecidos para assegurar a inocuidade dos alimentos desde sua produção até o consumo. Esta análise é dividida em três etapas: avaliação do risco, gerenciamento do risco e comunicação do risco.
- *** IDA (Ingestão Diária Aceitável: É a quantidade de uma substância, expressa em mg/kg peso corpóreo, que pode ser ingerida diariamente na alimentação, mesmo por toda a vida, sem danos à saúde humana, com base em informações toxicológicas disponíveis na época da avaliação.